19 de julho de 2012

Fundo de Investimentos é condenado por inscrição indevida no Serasa

A empresa “Recovery do Brasil Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios Não Padronizados Multisetorial” foi condenada a ressarcir um consumidor a título de Danos Morais por […]
3 de julho de 2012

Inscrição de nome no SPC durante discussão judicial sobre a dívida é ilegal

A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ atendeu apelo de um consumidor cujo nome foi inscrito no cadastro de inadimplentes por uma instituição financeira com […]
27 de junho de 2012

Justiça Determina que Supermercados Forneçam Embalagens Gratuitas a Consumidores

A juíza Cynthia Torres Cristófaro, da 1ª Vara Cível Central da capital, determinou hoje (25) que os supermercados  adotem, em 48 horas, as providências necessárias e […]
27 de junho de 2012

Se aprovado, fim do fator previdenciário será vetado por Dilma

A presidente Dilma Rousseff vai vetar o projeto que extingue o fator previdenciário, caso ele seja aprovado pela Câmara dos Deputados, informou uma fonte do governo. […]
12 de junho de 2012

Acidentes de consumo afastam trabalhadores

 Os casos de acidentes que necessitam de atendimento médico, mas não levaram a afastamento, também aumentaram. Foram de 43% em 2011 para 48% este ano. Um […]
1 de maio de 2012

Laudo expedido por fisioterapeuta do trabalho pode delimitar extensão de dano em LER/DOT

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), por unanimidade, não conheceu (rejeitou) o recurso apresentado pelo Banco Safra S.A. pelo qual buscava a declaração […]