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6 de fevereiro de 2013
Em recente decisão proferida pelo MM. Juízo da 10ª Vara Cível do Fórum Central João Mendes Jr., Comarca da Capital de São Paulo, a seguradora de […]
16 de janeiro de 2013
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo majorou o valor da indenização por danos morais em favor dos pais de um recém-nascido, que morreu […]
15 de janeiro de 2013
A empresa “Atlântico Fundo de Investimentos” foi condenada a ressarcir um consumidor a título de Danos Morais por inscrever indevidamente seu nome nos órgãos de proteção […]
11 de janeiro de 2013
O Tribunal Superior do Trabalho em recente decisão considerou ilegal o estorno de comissões dos vendedores em função do cancelamento da venda ou por inadimplência do […]
10 de janeiro de 2013
A 15ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, julgou recentemente um recurso onde o apelante pleiteava reparação por danos […]
13 de dezembro de 2012
A Justiça condenou oito administradoras de cartões de crédito a devolver em dobro valores cobrados indevidamente de consumidores por taxas indevidas. Tal decisão foi proferida tomando […]
12 de dezembro de 2012
Uma cláusula coletiva que negava o pagamento da parcela de participação nos lucros e resultados aos empregados dispensados pela Magnesita Refratários S.A. antes da data do […]
27 de outubro de 2012
A cada dia surgem novos casos de atraso pelas construtoras na entrega de suas obras. Como justificativa, apontam a escassez de mão de obra e equipamentos, […]
24 de outubro de 2012
Um homem de São José do Rio Pardo que recebeu um diagnóstico falso de HIV ganhou, em segunda instância, direito a indenização de R$ 10 mil […]
19 de outubro de 2012
O prazo para o consumidor reclamar de defeito ou vício oculto de fabricação, não decorrentes do uso regular do produto, começa a contar a partir da […]
26 de setembro de 2012
“Mesmo sem a participação do INSS na relação jurídica processual trabalhista, uma vez que houve naquela esfera reconhecimento de direito salarial do reclamante, é de imposição […]
17 de setembro de 2012
Uma recente decisão proferida pela MM. Juiz de Direito da 7ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro, Comarca da Capital de São Paulo, retrata […]