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Direito do Consumidor

17 de setembro de 2012
contrato de financiamento de veículo

Justiça determina recálculo de parcelas e devolução de tarifas de contrato de financiamento de veículo

Uma recente decisão proferida pela MM. Juiz de Direito da 7ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro, Comarca da Capital de São Paulo, retrata […]
22 de agosto de 2012
Banco condenado por inscrição indevida no SERASA e SCPC

Banco Itaú é condenado a indenizar cliente por inscrição indevida no SERASA e SCPC

Uma recente decisão proferida pela MM. Juíza de Direito do Juizado Especial Cível Central – Anexo FAAP – da Comarca da Capital de São Paulo, condenou […]
2 de agosto de 2012
Justiça supermercados embalagem biodegradáveis

Justiça arbitra multa diária para supermercados que não fornecem embalagens biodegradáveis

Os supermercados que descumprirem a determinação de fornecer, gratuitamente e em quantidade suficiente, embalagens de papel ou material biodegradável aos consumidores terão que pagar multa diária […]
26 de julho de 2012
Banco condenado por tarifas indevidas em financiamento de veículo

Banco Itaú é condenado a devolver tarifas cobradas indevidamente em contrato de financiamento de veículo

Uma recente decisão proferida pela Juíza de Direito do Juizado Especial Cível Central – Anexo FAAP – da Comarca da Capital de São Paulo, retrata bem […]
19 de julho de 2012
Irregularidade na cobrança do Serviço de Assessoria Técnico Imobiliário – SATI

Irregularidade na cobrança do Serviço de Assessoria Técnico Imobiliário – SATI

A cobrança do Serviço de Assessoria Técnico Imobiliário (SATI) de consumidores que adquirem imóveis “na planta” nos diversos plantões de vendas virou regra na cidade de […]
19 de julho de 2012
SABESP é condenada a indenizar consumidor

SABESP é condenada a indenizar consumidor

O advogado Dr. Fábio Ferraz Santana, sócio do escrito de advocacia “Mamere & Ferraz Advogados”, ajuizou uma ação em favor de seu cliente que teve seu […]
19 de julho de 2012
Fundo de Investimentos é condenado por inscrição indevida no Serasa

Fundo de Investimentos é condenado por inscrição indevida no Serasa

A empresa “Recovery do Brasil Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios Não Padronizados Multisetorial” foi condenada a ressarcir um consumidor a título de Danos Morais por […]
3 de julho de 2012
Inscrição de nome no SPC durante discussão judicial sobre a dívida é ilegal

Inscrição de nome no SPC durante discussão judicial sobre a dívida é ilegal

A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ atendeu apelo de um consumidor cujo nome foi inscrito no cadastro de inadimplentes por uma instituição financeira com […]
27 de junho de 2012
Justiça Determina que Supermercados Forneçam Embalagens Gratuitas

Justiça Determina que Supermercados Forneçam Embalagens Gratuitas a Consumidores

A juíza Cynthia Torres Cristófaro, da 1ª Vara Cível Central da capital, determinou hoje (25) que os supermercados  adotem, em 48 horas, as providências necessárias e […]
12 de junho de 2012
Acidentes de consumo afastam trabalhadores

Acidentes de consumo afastam trabalhadores

 Os casos de acidentes que necessitam de atendimento médico, mas não levaram a afastamento, também aumentaram. Foram de 43% em 2011 para 48% este ano. Um […]