Direito Tributário

16 de agosto de 2019

Segundo SEFAZ/SP sacolas plásticas não geram crédito de ICMS

No final de maio, a Decisão Normativa nº 4 da Coordenadoria da Administração Tributária (CAT) da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo […]
30 de abril de 2019

Quanto tempo sua empresa gasta com burocracia tributária?

Sempre ouvimos a máxima de que o Brasil é muito burocrático. E, de fato, é. O próprio Banco Mundial já divulgou dados que vão ao encontro […]
15 de abril de 2019

Saiba como identificar se sua empresa está com carga tributária elevada

90% das empresas brasileiras recolhem mais impostos do que devem! Empreender no Brasil é um caminho cheio de grandes desafios, que vão desde gestão, passando por […]
28 de março de 2019

Tax Group marca presença na APAS Show 2019

Sócios do primeiro escritório de advocacia especializado no setor supermercadista – Mamere & Ferraz Advogados, a Tax Group leva a APAS Show 2019 uma equipe reforçada […]
21 de janeiro de 2019

Ressarcimento do ICMS-ST pago a maior no Estado de São Paulo

O Supremo Tribunal Federal (STF), em 19 de outubro de 2016, julgou o o Recurso Extraordinário nº 593.849, decidindo pela alteração do entendimento sobre o Regime […]
20 de março de 2018

Site EXAME vai tirar dúvidas sobre a declaração do IR 2018

Veja como enviar sua pergunta sobre a declaração do Imposto de Renda 2018; prazo para entrega começa dia 1º de março São Paulo – O site […]
5 de setembro de 2012

Justiça determina o desbloqueio do sistema para a emissão de Nota Fiscal de Serviços – NFS-e

A Secretaria Municipal de Finanças do Município de São Paulo publicou em 16 de dezembro de 2011 a Instrução Normativa 19/2011, em vigor desde 01 de […]
5 de setembro de 2012

1ª Turma do STF nega imunidade tributária a organização maçônica do RS

Por maioria, os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negaram provimento a recurso interposto pela organização maçônica Grande Oriente do Rio Grande do […]
30 de agosto de 2012

IPVA atrasado não terá desconto

Por uma leitura equivocada do Diário Oficial do Estado, um desconto concedido no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) foi confundido com um suposto […]
29 de agosto de 2012

Importação de máquina sem similar no país é isenta

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região confirmou sentença que isentou a empresa Portonave (Terminais Portuários de Navegantes), de Santa Catarina, de pagar […]
29 de agosto de 2012

Alagoas amplia uso de precatório em pagamento de ICMS sobre importação

Pouco mais de um mês após a publicação de resolução do Senado, que unifica as alíquotas interestaduais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) […]
1 de agosto de 2012

Receita decide fazer pente-fino em todas as declarações de IR de SP

A Receita Federal decidiu reexaminar as declarações de Imposto de Renda de todos os 2 milhões de contribuintes residentes na cidade de São Paulo, entre 2008 […]