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mamereferraz

12 de dezembro de 2012
Participação nos lucros deve ser paga proporcionalmente a empregado demitido

Participação nos lucros deve ser paga proporcionalmente a empregado demitido

Uma cláusula coletiva que negava o pagamento da parcela de participação nos lucros e resultados aos empregados dispensados pela Magnesita Refratários S.A. antes da data do […]
27 de outubro de 2012
Construtoras-condenadas-por-atraso-nas-obras

Construtoras são condenadas a congelar parcelas das chaves e indenizar consumidores pelo atraso nas obras

A cada dia surgem novos casos de atraso pelas construtoras na entrega de suas obras. Como justificativa, apontam a escassez de mão de obra e equipamentos, […]
24 de outubro de 2012
indenizacao-por-falso-diagnóstico-de-HIV

Homem que recebeu falso diagnóstico de HIV será indenizado

Um homem de São José do Rio Pardo que recebeu um diagnóstico falso de HIV ganhou, em segunda instância, direito a indenização de R$ 10 mil […]
19 de outubro de 2012
reparacao-por-falha-apos-garantia

Consumidor tem direito a reparação de falha oculta até o fim da vida útil do produto e não só durante garantia

O prazo para o consumidor reclamar de defeito ou vício oculto de fabricação, não decorrentes do uso regular do produto, começa a contar a partir da […]
26 de setembro de 2012
Sentença trabalhista é prova para averbação do tempo de serviço

Sentença trabalhista é prova para averbação do tempo de serviço

“Mesmo sem a participação do INSS na relação jurídica processual trabalhista, uma vez que houve naquela esfera reconhecimento de direito salarial do reclamante, é de imposição […]
17 de setembro de 2012
contrato de financiamento de veículo

Justiça determina recálculo de parcelas e devolução de tarifas de contrato de financiamento de veículo

Uma recente decisão proferida pela MM. Juiz de Direito da 7ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro, Comarca da Capital de São Paulo, retrata […]
5 de setembro de 2012
Justiça determina o desbloqueio do sistema para a emissão de Nota Fiscal de Serviços

Justiça determina o desbloqueio do sistema para a emissão de Nota Fiscal de Serviços – NFS-e

A Secretaria Municipal de Finanças do Município de São Paulo publicou em 16 de dezembro de 2011 a Instrução Normativa 19/2011, em vigor desde 01 de […]
4 de setembro de 2012
Câmara nega indenização por trabalho em tarefa perigosa

Câmara nega indenização por dano moral a trabalhador que alegou cumprir tarefa perigosa

A 3ª Câmara do TRT julgou improcedente o recurso de um trabalhador que buscou na Justiça indenização por danos morais contra duas reclamadas, uma empresa do […]
22 de agosto de 2012
Banco condenado por inscrição indevida no SERASA e SCPC

Banco Itaú é condenado a indenizar cliente por inscrição indevida no SERASA e SCPC

Uma recente decisão proferida pela MM. Juíza de Direito do Juizado Especial Cível Central – Anexo FAAP – da Comarca da Capital de São Paulo, condenou […]
2 de agosto de 2012
Justiça supermercados embalagem biodegradáveis

Justiça arbitra multa diária para supermercados que não fornecem embalagens biodegradáveis

Os supermercados que descumprirem a determinação de fornecer, gratuitamente e em quantidade suficiente, embalagens de papel ou material biodegradável aos consumidores terão que pagar multa diária […]
26 de julho de 2012
Banco condenado por tarifas indevidas em financiamento de veículo

Banco Itaú é condenado a devolver tarifas cobradas indevidamente em contrato de financiamento de veículo

Uma recente decisão proferida pela Juíza de Direito do Juizado Especial Cível Central – Anexo FAAP – da Comarca da Capital de São Paulo, retrata bem […]
19 de julho de 2012
Irregularidade na cobrança do Serviço de Assessoria Técnico Imobiliário – SATI

Irregularidade na cobrança do Serviço de Assessoria Técnico Imobiliário – SATI

A cobrança do Serviço de Assessoria Técnico Imobiliário (SATI) de consumidores que adquirem imóveis “na planta” nos diversos plantões de vendas virou regra na cidade de […]