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5 de setembro de 2012
A Secretaria Municipal de Finanças do Município de São Paulo publicou em 16 de dezembro de 2011 a Instrução Normativa 19/2011, em vigor desde 01 de […]
4 de setembro de 2012
A 3ª Câmara do TRT julgou improcedente o recurso de um trabalhador que buscou na Justiça indenização por danos morais contra duas reclamadas, uma empresa do […]
22 de agosto de 2012
Uma recente decisão proferida pela MM. Juíza de Direito do Juizado Especial Cível Central – Anexo FAAP – da Comarca da Capital de São Paulo, condenou […]
2 de agosto de 2012
Os supermercados que descumprirem a determinação de fornecer, gratuitamente e em quantidade suficiente, embalagens de papel ou material biodegradável aos consumidores terão que pagar multa diária […]
26 de julho de 2012
Uma recente decisão proferida pela Juíza de Direito do Juizado Especial Cível Central – Anexo FAAP – da Comarca da Capital de São Paulo, retrata bem […]
19 de julho de 2012
A cobrança do Serviço de Assessoria Técnico Imobiliário (SATI) de consumidores que adquirem imóveis “na planta” nos diversos plantões de vendas virou regra na cidade de […]
19 de julho de 2012
O advogado Dr. Fábio Ferraz Santana, sócio do escrito de advocacia “Mamere & Ferraz Advogados”, ajuizou uma ação em favor de seu cliente que teve seu […]
19 de julho de 2012
A empresa “Recovery do Brasil Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios Não Padronizados Multisetorial” foi condenada a ressarcir um consumidor a título de Danos Morais por […]
3 de julho de 2012
A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ atendeu apelo de um consumidor cujo nome foi inscrito no cadastro de inadimplentes por uma instituição financeira com […]
27 de junho de 2012
A juíza Cynthia Torres Cristófaro, da 1ª Vara Cível Central da capital, determinou hoje (25) que os supermercados adotem, em 48 horas, as providências necessárias e […]
27 de junho de 2012
A presidente Dilma Rousseff vai vetar o projeto que extingue o fator previdenciário, caso ele seja aprovado pela Câmara dos Deputados, informou uma fonte do governo. […]
12 de junho de 2012
Os casos de acidentes que necessitam de atendimento médico, mas não levaram a afastamento, também aumentaram. Foram de 43% em 2011 para 48% este ano. Um […]