Direito Civil

20 de março de 2018

CÍVEL – Mantida indenização para idoso que caiu em calçada molhada em frente a posto de gasolina

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, manteve a condenação de um posto de gasolina pelos danos sofridos por um idoso […]
20 de março de 2018

CÍVEL – Paciente que ficou parcialmente cega após cirurgia de catarata receberá R$ 25 mil por danos morais

Uma paciente que perdeu a visão de um dos olhos após erro médico em cirurgia de catarata teve o direito à indenização de R$ 25 mil […]
20 de março de 2018

CÍVEL – Rejeitado recurso de assistente de trânsito que pretendia ser advogado

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a agravo interno interposto por um assistente de trânsito do Detran de Pernambuco que teve […]
20 de março de 2018

Justiça condena empresa e agentes públicos por contratação irregular de show da cantora Anitta

O juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública, Luiz Alberto de Morais Júnior, condenou os responsáveis pela contratação e realização do show da cantora Anitta, durante […]
20 de março de 2018

Uma mulher entre 100 vai à Justiça contra violência doméstica

Pesquisa realizada pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) identificou que, até o final de 2017, existia um processo judicial de violência […]
20 de março de 2013

A escritura pública de compra e venda, ainda que semregistro, é suficiente para provar a posse

A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná decidiu que a escritura pública de compra e venda, ainda que sem registro, é […]
6 de fevereiro de 2013

Transportadora tem direito de receber vale-pedágio, independente do valor do frete

Os Desembargadores da 11ª Câmara Cível do TJRS condenaram a AMBEV por falta de pagamento do chamado vale-pedágio para transportadora que realizava serviços para a empresa. […]
16 de janeiro de 2013

Morte de recém-nascido por infecção hospitalar gera indenização aos pais

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo majorou o valor da indenização por danos morais em favor dos pais de um recém-nascido, que morreu […]
12 de dezembro de 2012

Clínica de radiologia é condenada por erro de diagnóstico

Os desembargadores da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio condenaram o Irsa – Instituto de Radiologia, localizado em Niterói, a pagar uma indenização […]
12 de dezembro de 2012

Vizinha é condenada por causar interrupção de festa de debutante

A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que vizinha pague indenização de R$ 8 mil por ter causado a […]
4 de dezembro de 2012

Fiador responde por juros de mora desde a data de vencimento dos aluguéis não pagos

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, no caso de inadimplemento de contrato de aluguel e execução do fiador, este é obrigado […]
31 de outubro de 2012

Duplicata pode ser protestada na praça do título, em vez do domicílio do devedor

O protesto extrajudicial de duplicatas não precisa ser realizado na praça de domicílio do devedor ou onde ocorriam as operações mercantis, podendo ocorrer na praça de […]