Direito Constitucional

20 de março de 2018

CÍVEL – Rejeitado recurso de assistente de trânsito que pretendia ser advogado

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a agravo interno interposto por um assistente de trânsito do Detran de Pernambuco que teve […]
5 de setembro de 2012

1ª Turma do STF nega imunidade tributária a organização maçônica do RS

Por maioria, os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negaram provimento a recurso interposto pela organização maçônica Grande Oriente do Rio Grande do […]