Direito do Consumidor

20 de março de 2013

Webjet é condenada a indenizar passageiro por extravio de bagagem

A Webjet Linhas Aéreas S/A foi condenada a indenizar uma passageira por falha na prestação do serviço, e na sentença, a companhia aérea foi condenada a […]
20 de março de 2013

Reclamação contesta termo inicial de juros de mora em responsabilidade extracontratual

O ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), admitiu o processamento de reclamação que contesta o termo inicial de incidência de juros de mora […]
18 de março de 2013

Empresa de móveis planejados é condenada a indenizar cliente

Uma empresa atuante no ramo de fabricação e instalação de móveis planejados (Exata Móveis), foi condenada a indenizar uma cliente na quantia de R$5.000,00 (cinco mil […]
19 de fevereiro de 2013

Mãe é indenizada em virtude da demora na assistência ao seu parto

A 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou procedente apelação para condenar a Fazenda do Estado a pagar indenização a […]
6 de fevereiro de 2013

Justiça condena Amico Saúde a custear cirurgia bariátrica de paciente com obesidade mórbida

Em recente decisão proferida pelo MM. Juízo da 10ª Vara Cível do Fórum Central João Mendes Jr., Comarca da Capital de São Paulo, a seguradora de […]
15 de janeiro de 2013

Atlântico Fundo de Investimentos é condenada por inscrição indevida no Serasa

A empresa "Atlântico Fundo de Investimentos" foi condenada a ressarcir um consumidor a título de Danos Morais por inscrever indevidamente seu nome nos órgãos de proteção […]
10 de janeiro de 2013

Transtornos causados por atraso em voo geram indenização por dano moral a passageiro

A 15ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, julgou recentemente um recurso onde o apelante pleiteava reparação por danos […]
13 de dezembro de 2012

Oito administradoras de cartões de crédito são condenadas por cobranças indevidas

A Justiça condenou oito administradoras de cartões de crédito a devolver em dobro valores cobrados indevidamente de consumidores por taxas indevidas. Tal decisão foi proferida tomando […]
27 de outubro de 2012

Construtoras são condenadas a congelar parcelas das chaves e indenizar consumidores pelo atraso nas obras

A cada dia surgem novos casos de atraso pelas construtoras na entrega de suas obras. Como justificativa, apontam a escassez de mão de obra e equipamentos, […]
19 de outubro de 2012

Consumidor tem direito a reparação de falha oculta até o fim da vida útil do produto e não só durante garantia

O prazo para o consumidor reclamar de defeito ou vício oculto de fabricação, não decorrentes do uso regular do produto, começa a contar a partir da […]
17 de setembro de 2012

Justiça determina recálculo de parcelas e devolução de tarifas de contrato de financiamento de veículo

Uma recente decisão proferida pela MM. Juiz de Direito da 7ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro, Comarca da Capital de São Paulo, retrata […]
22 de agosto de 2012

Banco Itaú é condenado a indenizar cliente por inscrição indevida no SERASA e SCPC

Uma recente decisão proferida pela MM. Juíza de Direito do Juizado Especial Cível Central – Anexo FAAP – da Comarca da Capital de São Paulo, condenou […]