Direito do Trabalho

12 de setembro de 2020

Quais problemas podem acontecer se deixar de recolher FGTS?

Segundo a Lei 5.107, em vigor desde janeiro de 1967, todo empregador em território nacional está obrigado a depositar 8% do ordenado de seus colaboradores mensalmente. […]
1 de julho de 2020

Mamere & Ferraz Advogados completa 10 anos de atuação

Nesta mesma data, no ano de 2010, dois jovens advogados davam início a um escritório que se tornaria o primeiro do Brasil a se especializar no […]
10 de abril de 2020

Direito Trabalhista: o que muda durante a pandemia?

Continuando nossa série de artigos sobre como a área jurídica pode colaborar neste período de pandemia que estamos vivendo devido a Covid-19 (Coronavírus), depois de falar […]
23 de março de 2020

Redução do salário em razão do Covid-19 (corona vírus)

Em um ano que as expectativas eram grandes para o crescimento do Brasil em todos os setores, surge esse problema mundial, atingindo a todos, desde o […]
11 de janeiro de 2013

É ilegal o estorno de comissão por cancelamento de venda

O Tribunal Superior do Trabalho em recente decisão considerou ilegal o estorno de comissões dos vendedores em função do cancelamento da venda ou por inadimplência do […]
12 de dezembro de 2012

Participação nos lucros deve ser paga proporcionalmente a empregado demitido

Uma cláusula coletiva que negava o pagamento da parcela de participação nos lucros e resultados aos empregados dispensados pela Magnesita Refratários S.A. antes da data do […]
4 de setembro de 2012

Câmara nega indenização por dano moral a trabalhador que alegou cumprir tarefa perigosa

A 3ª Câmara do TRT julgou improcedente o recurso de um trabalhador que buscou na Justiça indenização por danos morais contra duas reclamadas, uma empresa do […]
1 de maio de 2012

Laudo expedido por fisioterapeuta do trabalho pode delimitar extensão de dano em LER/DOT

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), por unanimidade, não conheceu (rejeitou) o recurso apresentado pelo Banco Safra S.A. pelo qual buscava a declaração […]