Direito do Consumidor

22 de abril de 2020

Supermercado ganha ação na justiça contra Procon

Tribunal de Justiça de São Paulo considerou inadequada aplicação de penalização pelo órgão   O supermercado Gonçalves Pires obteve sentença favorável na Justiça contra o processo administrativo […]
19 de fevereiro de 2013

Mãe é indenizada em virtude da demora na assistência ao seu parto

A 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou procedente apelação para condenar a Fazenda do Estado a pagar indenização a […]